Condições Gerais

Huawei Tech. Portugal – Tecnologias de Informação, Lda. em Portugal, NIPC 506 909 034 com sede no ART´S Business Center - Av. D. João II, 51B-1, 1º Piso, Parque das Nações, 1990-085, Lisboa, Portugal (doravante designada por Huawei), vai levar a efeito entre 31 de Maio de 2017 e 31 de Julho de 2017, um passatempo que denominou de “Portugal sem Tripé”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

1ª Objectivo

Este passatempo tem como objectivo eleger a melhor fotografia de Portugal, com base nas melhores fotografias tiradas em Portugal, com representações das regiões do nosso país descritas no número 4º destas condições, para premiar 7 (sete) finalistas com 1 (um) telemóvel Huawei P10 cada.

2ª Promotores e Apoios

• 1. A Huawei contratou a empresa Fuel Publicidade, Lda (doravante designada por Fuel), com sede na Avenida da Liberdade n.º 252, 1250-148 Lisboa, Portugal, para a gestão deste passatempo.
• 2. Este passatempo é apoiado pelo Instituto de Turismo de Portugal, I.P. (doravante designado por TP).

3ª Destinatários

• 1. O passatempo destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, desde que registadas no site portugalsemtripe.pt.
• 2. Não é permitida a participação neste passatempo a sócios, administradores ou colaboradores da Huawei, Fuel, TP, Luís Mileu, Isabel Saldanha, assim como aos seus respectivos familiares diretos ou aos respectivos cônjuges.

4ªDetalhes do Passatempo

O passatempo terá duas fases.

Fase 1:

De 31 de Maio de 2017 a 30 de Junho de 2017, todos os participantes podem submeter fotografias no site portugalsemtripe.pt e no Instagram através do hashtag #portugalsemtripe.
Cada fotografia deve ser submetida associada a uma das 7 regiões de Portugal (definidas pelo TP), a saber:

• a. Porto e Norte;
• b. Centro;
• c. Lisboa Região;
• d. Alentejo;
• e. Algarve;
• f. Açores;
• g. Madeira.

Durante este período, está também aberta a votação, para o público em geral, através do site portugalsemtripe.pt.
De 1 de Julho de 2017 a 5 de Julho de 2017, o júri pelo qual é composto o Passatempo “Portugal sem Tripé” irá proceder à escolha da melhor fotografia de cada uma das 7 (sete) regiões de Portugal - da qual surgirão 7 (sete) finalistas. Esta escolha terá por base as 100 (cem) fotografias de cada região mais votadas pelo público em geral durante o período de submissão. O anúncio dos 7 (sete) finalistas será feito até dia 6.

Fase 2:

Neste evento, irão receber formação teórica e prática para optimização de captação de fotografia com telemóvel ministrada pelos fotógrafos Luís Mileu e Isabel Saldanha ou outros que, na impossibilidade destes, venham a ser designados pela Huawei. A cada um dos 7 (sete) finalistas será oferecido 1 (um) telemóvel Huawei P10. De 9 de Julho de 2017 a 20 de Julho de 2017, os 7 (sete) finalistas irão tirar fotografias em Portugal, com o telemóvel Huawei P10 e irão submeter essas fotografias numa área associada ao seu perfil em portugalsemtripe.pt.
O público em geral poderá votar nas fotografias preferidas até 20 de Julho.
Cada um dos 7 (sete) finalistas fica habilitado a ser distinguido como o autor da melhor fotografia de Portugal e a sua divulgação feita em vários suportes que a Huawei, a Fuel e o TP entendam potenciar esta divulgação, quer a nível nacional, quer a nível internacional.
De 21 de Julho de 2017 a 30 de Julho de 2017, o júri irá proceder à seleção da melhor fotografia de Portugal de entre as mais votadas pelo público em geral.
A revelação da melhor fotografia de Portugal será feita de forma e em data a definir.

5ª Base de Participação

• 1. Ao participar no passatempo, o participante está a aceitar total e incondicionalmente todos os termos e condições por este meio descritas.
• 2. A participação no passatempo é gratuita e deve ser baseada nos seguintes pressupostos:
• a) a) Os participantes têm de ser autores das fotografias e ser detentores de todos os direitos relativos às mesmas.
• b) Ao submeter as fotografias, o participante está a confirmar que estas não incorporam:
• i. - algo susceptível de violar direitos de terceiros incluindo, sem limitar, direitos de personalidade, direitos de propriedade, direitos de propriedade industrial e direitos de propriedade intelectual, a menos que seja possível garantir e comprovar que foi obtida uma autorização escrita de utilização dessa obra de arte ou monumento por quem de direito, no âmbito do passatempo "Portugal sem Tripé";
• ii. - as imagens que contenham cenas de nudez (ainda que não explícita) ou algo que possa ser considerado inadequado, imoral ou impróprio;
• iii. - obras de arte e/ou monumentos nacionais, a menos que seja possível garantir e comprovar que lhe foi obtida uma autorização de utilização e dessa obra de arte ou monumento, por quem de direito, no âmbito do passatempo "Portugal sem Tripé".
• c) Cada um dos 7 (sete) finalistas, antes da entrega do Huawei P10, terá que assinar um acordo, no qual se obriga à participação no bootcamp a realizar no dia 8 de Julho de 2017, em Lisboa, e na recolha de fotografias de Portugal através do Huawei P10 e à submissão das mesmas no site portugalsemtripe.pt, entre os dias 9 e 20 de Julho de 2017.
• d) Cada um dos 7 (sete) finalistas terá de indicar a sua fotografia de perfil , ou permitir que seja fotografado no âmbito da ação, assim como entregar uma pequena biografia, para a sua divulgação no site portugalsemtripe.pt. Estes dados serão publicados para o propósito desta ação e os finalistas ficam desde já informados dos seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados mediante pedido por escrito aos Promotores deste passatempo.
• e) Na fase 1, serão consideradas válidas para seleção fotografias que sejam tiradas com qualquer tipo de dispositivo (máquina fotográfica ou telemóvel), sendo que na fase 2 apenas serão consideradas fotografias tiradas com o Huawei P10 atribuído como prémio no âmbito deste passatempo. Os participantes declaram sob compromisso de honra que as fotografias que submetem foram tiradas com telemóvel e não com outro dispositivo. O júri reserva-se ao direito de excluir fotografias que não respeitem este pressuposto ou qualquer outra condição deste regulamento.
• f) Os participantes declaram igualmente que as fotografias que submetem foram tiradas por si, sendo por esse mesmo facto os únicos autores e titulares de todos os direitos sobre as imagens recolhidas.
• g) Ao participar, cada participante concede à Huawei, ao TP e à Fuel uma licença gratuita, exclusiva e perpétua para reproduzir, publicar e comunicar ao público, por qualquer meio, a respectiva fotografia, não cabendo ao respectivo autor o direito a reivindicar quaisquer remunerações ou compensações de qualquer índole.
• h) Os participantes e, nomeadamente, os participantes titulares de fotografias premiadas, autorizam, ainda, a Huawei, o TP e a Fuel a utilizar as suas imagens e voz, nos mesmos termos das fotografias submetidas no Passatempo, caso, no âmbito deste Passatempo e do Evento, seja realizada qualquer fotografia ou vídeo dos mesmos.
• i) A Huawei e/ou a Fuel reserva-se ao direito de eliminar qualquer participante que, de alguma forma, utilize meios que não os permitidos pelas presentes condições e que viole alguma das respetivas disposições e/ou participe de forma considerada fraudulenta e/ou, por qualquer forma, abusiva e/ou não coerente com o espírito do passatempo. Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa ao presente passatempo serão decididas pela Huawei, a qual se reserva o direito de não atribuir prémio em caso de fundadas dúvidas sobre o incumprimento dos termos e condições das presentes condições. As decisões da Huawei são finais e irrecorríveis.

6ª Forma de participação

• 1. Registo no site portugalsemtripe.pt e preenchimento de todos os campos com informação correta e verdadeira.
• 2. Submissão da fotografia no site portugalsemtripe.pt e preenchimento de todos os campos solicitados, seguindo todos os passos indicados no site.
• 3. Os participantes poderão ainda fazer login com a sua conta de facebook no site portugalsemtripe.pt através de f-connect.
• 4. Cada participação conta como uma participação isolada. Cada participante registado pode submeter até ao máximo de 25 (vinte e cinco) fotografias. O mesmo participante não poderá receber mais do que 1 (um) prémio.
• 5. As fotografias podem também ser submetidas no Instagram utilizando o hashtag #portugalsemtripe e a indicação da região onde a fotografia foi tirada.

7ª Pré-aprovação

• 1. Todas as participações feitas no site portugalsemtripe.pt estão sujeitas à aprovação prévia por parte da Huawei, não ficando por isso disponíveis de imediato na plataforma.
• 2. A Huawei reserva-se ao direito de publicar todas as participações (fotografias), em todos os suportes e canais nacionais e internacionais do universo Huawei e TP e identificar os respetivos autores.
• 3. A Huawei e a Fuel reservam-se ainda ao direito de editar as fotografias originais enviadas pelos participantes, de forma a adequá-las para a publicação em todos os canais de comunicação da marca.

8ª Admissão

• 1. O site está optimizado para fotografias com 1024x728 pixels, sendo que se recomenda a submissão de fotografias com o máximo de 8 MB de peso do ficheiro.
• 2. Podem ser submetidas fotografias em baixa resolução, comprometendo-se os participantes selecionados a enviar fotografias em alta resolução para impressão dos selecionados e premiados, tendo em vista a sua eventual exposição pública.
• 3. Só serão aceites participantes cuja identificação esteja completa no site portugalsemtripe.pt e cumpra os requisitos de participação definidos neste regulamento.
• 4. Os participantes que apenas submetam as fotografias no Instagram, serão contactados por mensagem para a conta de Instagram associada à fotografia em questão, na eventualidade de ser uma das selecionadas.
• 5. A Huawei reserva-se o direito de desqualificar participações incompletas ou que não cumpram os requisitos definidos neste regulamento.
• 6. A Huawei reserva-se ainda ao direito de excluir participações que considere fraudulentas, como por exemplo, no caso de detetar esquemas de viciação de votação de fotografias e outros que venha a detetar no decurso do passatempo.

9ª Identificação e competências do júri

• 1. O júri, de reconhecida idoneidade, é composto por:
• . 1 (um) elemento da Direção de Marketing da Huawei;
• . 1 (um) elemento Responsável do TP;
• . Luís Mileu, fotógrafo;
• . Isabel Saldanha, fotógrafa.
• 2. A organização do passatempo pode, a qualquer momento, alterar a composição do júri, caso as circunstâncias assim o exijam.
• 3. O júri reserva-se, por maioria de votos, ao direito de não atribuir prémios se a falta de qualidade das fotografias recebidas assim o justificar.
• 4. Das decisões do júri não haverá recurso sendo estas finais e irrecorríveis.

10ª Critério de Avalição

• 1. Na fase 1, o júri elegerá de entre as 100 (cem) fotografias mais votadas pelo público em cada uma das 7 (sete) regiões TP, as 7 (sete) melhores fotografias. Não poderá ser atribuída mais do que uma distinção a cada fotógrafo.
• 2. Na fase 2, entre os 7 (sete) selecionados, o público em geral e o júri irão avaliar as 70 (setenta) melhores fotografias de cada participante (10 de cada participante) para votar e eleger o grande vencedor da autoria da melhor fotografia de Portugal.
• 2.1. Nesta fase os pesos de votação do público em geral e do júri identificado terá uma ponderação de 25/75, respectivamente.
• 2.2. O júri terá como critérios de seleção: a adequação ao tema, a originalidade, a criatividade e o cumprimento deste regulamento e dos requisitos de participação.

11ª Prémios

• 1. Os prémios a atribuir aos vencedores são 7 (sete) unidades do telemóvel Huawei P10, um por premiado, no valor de 659,99 euros PRVP (seiscentos e cinquenta e nove euros e noventa e nove cêntimos, preço recomendado de venda ao público).
• 2. A atribuição dos prémios está sujeita à disponibilidade de cores em stock existentes.
• 3. A Huawei não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto ou por demoras, extravio, danos ou outros fatores alheios ao seu controle incluindo questões técnicas dos participantes na participação neste passatempo, incluindo mas não limitado a interrupções, eliminação, atrasos no serviço, mau funcionamento de comunicações, na medida em que for permitido pela lei. Em qualquer caso, a totalidade da responsabilidade da Huawei não excederá o montante do prémio.
• 4. A entrega do prémio está sujeita à legislação aplicável em matéria de imposto de selo, nos termos do Código de Imposto de Selo, o qual será suportado e liquidado pela Huawei.
• 5. Os direitos aos prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis em vida, não podendo ser reembolsados, substituídos ou trocados por dinheiro ou outros prémios.

12ª Vencedores

• 1. Os vencedores serão contactados pela Fuel para o email ou telefone fornecidos no processo de registo no site portugalsemtripe.pt, ou por mensagem privada pelo Instagram, para dar conhecimento de nomeação como finalista, a entrega do prémio e explicação dos restantes passos do passatempo.
• 2. Os vencedores serão divulgados no site portugalsemtripe.pt nas redes sociais da Huawei e no plano de media online e offline a definir.
• 3. Os participantes premiados autorizam a Huawei a divulgar o seu nome por estes meios para quaisquer fins de informação da presente promoção sem que isso lhes dê direito a qualquer compensação.

13ª Entrega de Prémios

• 1. Os prémios serão entregues, no dia 8 de Julho de 2017, no bootcamp, em Lisboa, em local confirmar.
• 2. O bootcamp terá a duração de 1 (um) dia completo, estando prevista a viagem de ida a 7 de Julho de 2017 e volta a 8 de Julho de 2017 no final do evento, para o localidade de residência dos vencedores, no valor máximo de 100 euros (cem euros) por vencedor residente em Portugal Continental e 250 euros (duzentos e cinquenta euros) por vencedor residente nas ilhas dos Açores e Madeira.
• 3. A estadia em hotel, junto ao local de realização do bootcamp está prevista por 1 (uma) noite, de 7 de Julho de 2017 para 8 de Julho de 2017.
• 4. Caso o premiado não compareça na data e local indicados para recepção do prémio, a Huawei reserva-se ao direito de não entrega do mesmo.
• 5. Ao aceitar este prémio, o participante vencedor aceita o compromisso de participar na fase 2 do passatempo.
• 6. A responsabilidade da Huawei está estritamente limitada à entrega dos prémios. Os participantes são responsáveis pela veracidade, integridade e precisão da informação fornecida à Huawei.

14ª Publicidade

• A publicidade ao passatempo será efetuada nas páginas oficiais da Huawei no Facebook e no Instagram, bem como outros tipos de media que a Huawei e/ou a Fuel entendam.

15ª Disposições Gerais

• 1. A participação no passatempo está condicionada à aceitação integral do presente regulamento, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela Huawei, publicitados em todos os canais de comunicação da marca.
• 2. A Huawei reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar o passatempo, caso se verifiquem circunstâncias de força maior.
• 3. Qualquer um dos participantes que aja por má-fé e participe no passatempo em questão com base em informação falsa, se identificado, será automaticamente excluído.
• 4. Caso ocorra alguma situação não prevista neste regulamento, a Huawei reserva-se ao direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo, assim como prolongá-lo ou suspendê-lo sem aviso prévio.
• 5. A Huawei não se responsabiliza por quaisquer violações de direitos de autor ou outras praticadas pelos participantes no âmbito do presente passatempo.
• 6. Com o envio das fotografias no âmbito do presente Passatempo, os participantes declaram expressamente que são os autores das mesmas, sendo titulares de todos os direitos inerentes à imagem que tiverem enviado. Toda e qualquer reivindicação de direitos feitos por terceiros serão da exclusiva responsabilidade do participante. A Huawei reserva-se ao direito de pedir ao participante o pagamento de uma indemnização por eventuais prejuízos que lhe possam advir de tal ação do participante.
• 7. Os participantes autorizam a Huawei, e qualquer outra entidade que a Huawei venha a indicar, a expor qualquer uma das fotografias recepcionadas, à sua divulgação e reprodução em edições, publicações, catálogos, cartazes, meios gráficos promocionais e outras iniciativas, nomeadamente através da internet, por si promovidas ou dadas a promover. O autor não receberá qualquer contrapartida financeira ou de outra índole.
• 8. Os participantes cedem ao TP, a título gratuito e incondicional, o direito de utilizar livremente, no âmbito da sua atividade, realizada por si ou por terceiros, as fotografias submetidas, incluído o direito de as editar e publicar para fins promocionais nas plataformas digitais e em campanhas ou eventos que o TP venha a realizar.
• 9. A Huawei reserva-se ao direito de desqualificar/excluir o participante e recusar a atribuição do prémio, às participações que estejam em incumprimento deste regulamento e, sem limitar, em qualquer uma das seguintes situações:
• 9.1. Participação no passatempo com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos ou perfis inválidos.
• 9.2. Envio de fotografias cuja autoria ou direitos pertençam a terceiros.
• 10.A Huawei não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto via email ou telefone com os premiados devido a quaisquer problemas fora do controlo da Huawei ou da Fuel.
• 11. Qualquer problema que possa existir com o Facebook, Instagram e site portugalsemtripe.pt não poderá ser imputado à Huawei, ao TP ou à Fuel.
• 12. Este passatempo não é patrocinado, avalizado ou administrado pelo Instagram ou entidades a este associadas.
• 13. Os dados pessoais que forem recolhidos no âmbito do passatempo serão tratados com respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo. Os dados pessoais dos vencedores serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Huawei, e destinam-se ao processamento do presente passatempo bem como a serem futuramente utilizados pela Huawei, exclusivamente para o envio de correspondência, mensagens electrónicas ou de ofertas promocionais. O titular tem os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los pessoalmente ou por escrito junto da morada indicada.
• 14. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Huawei e das suas decisões não caberá recurso.
• 15. A Huawei apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
• 16. Qualquer esclarecimento sobre o passatempo deverá ser remetido para o email [email protected].